Isto não Vale!

A VALE É DO POVO[1]
PLEBISCITO POPULAR: Pela Nulidade do Leilão de Privatização da VALE
de 1° a 7 de setembro de 2007.
Neste ano, na Semana da Pátria, a sociedade brasileira é convidada a participar do Plebiscito Popular pela Nulidade do Leilão de Privatização da Vale do Rio Doce. Vamos entender melhor isso...

Histórico
A Companhia do Vale do Rio Doce (CVDR) foi criada em 1° de junho de 1942. É a segunda maior empresa brasileira depois da Petrobrás. É estrategicamente decisiva para o futuro do país. A empresa atua em 14 estados da federação, é proprietária de 10 portos e está presente nos cinco continentes. Detêm importantes e estratégicas jazidas de minérios, como nióbio, urânio ouro, manganês. A CVRD é a segunda maior proprietária de manganês e ferroligas. Comercializa seus produtos para indústrias siderúrgicas para o mundo inteiro. A CVRD era uma empresa de economia mista e seus lucros serviam para o conjunto do povo brasileiro. Hoje ela está privatizada e seus lucros vão parar no bolso do capital estrangeiro. A CVRD foi dada quase de graça, por R$ 3,3 bilhões de reais ou dólares, já que na época as moedas eram equivalentes. Apenas no segundo trimestre de 1005, o seu lucro foi de 3,5 bilhões de dólares e ano de 2005, o lucro foi de 12,5 bilhões de reais. No período do leilão havia estudos e pesquisas que comprovavam valer a CVRD mais de 10 bilhões de reais.

Ilegal e Imoral
A privatização da CIA Vale do Rio Doce não cumpriu vários aspectos legais previstos pelo próprio Plano Nacional de Desestatização – PND. Além da privatização ser ilegal do ponto da Lei de Licitações. Foi um processo fraudulento, vergonhoso, e que merece nossa reação para, além de recuperar este patrimônio, possamos evitar a entrega de outras riquezas brasileiras.
Dom Luciano Mendes de Almeida, o então presidente da CNBB – foi enfático ao afirmar que: “ninguém vai vender o ar do país, o mais do país. Também não vai vender o chão”. Mas venderam! E venderam a preço de “banana”. O fato é que o solo e o subsolo brasileiro são riquíssimos e, estas riquezas, estão nas mãos de poucos capitalistas que acumulam suas riquezas em detrimento da exclusão da grande maioria. Mais uma vez, o povo que constrói as riquezas fica sem usufruir delas.

A luta contra a venda da Vale em 1997
Em 1997, movimentos sociais, lideranças populares, intelectuais, sindicalistas, artistas e ativistas das mais diferentes lutas e bandeiras se uniram para denunciar e resistir a uma das mais questionadas privatizações do Programa Nacional de Desestatização do Governo FHC: a criminosa e fraudulenta venda CIA. Vale do Rio Doce. Várias ações populares questionaram judicialmente o processo de Licitação da CIA Vale do Rio Doce. Pelo menos 103 ações indagavam sobre o cumprimento dos critérios legais não atendidos no processo Licitatório, e a sub-avaliação da empresa ao não incluir na avaliação do seu patrimônio, suas reservas, estruturas portuárias e ferroviárias, entre outras coisas.
Uma grande mobilização ocorreu em 1997, por “Fora FHC”, e entre as questões levantadas estava a luta contra a privatização da Vale. O Governo FHC só teve êxito no Leilão da Cia. Vale do Rio Doce por que colocou todo o aparato policial do estado para coibir e reprimir as manifestações contrárias ao leilão. Na histórica marcha do MST a Brasília, em abril daquele mesmo ano, João Pedro Stédile entregou ao presidente FHC um pacote, enrolado na bandeira do Brasil, com mais de 20 mil assinaturas contra a privatização da Vale. Em todo o país manifestações e atos diziam não à privatização da empresa, mas, assim mesmo em 06 de maio de 1997 a Cia. Vale do Rio Doce foi privatizada. E, foi uma verdadeira negociata! A participação do banco Bradesco no controle acionário da companhia, assim como a participação do capital estrangeiro nas decisões empresariais, nunca ficaram claras.

Situação Jurídica Atual
Em outubro de 2005, a desembargadora federal Selene Maria de Almeida, deu entrada na Justiça Federal, a uma ação que pede a anulação da privatização da CVRD. A decisão da juíza obriga a Justiça Federal de Belém a dar seguimento à ação. Há mais de 100 ações populares que foram impetradas no Poder Judiciário contra a venda CVRD. Quem figura como réu é a União, o BNDS, que financiou dinheiro público a venda da Companhia e o ex-presidente do Brasil, FHC. O caso da venda da Vale permanece sub judice. Dois ministros do Superior Tribunal de Justiça - STJ - deram parecer favorável à reclamação da Companhia, que deseja extinguir as ações populares que questionam sua venda. Falta ainda a apreciação de outros sete ministros do STJ. Todas as quartas-feiras, a matéria é passível de julgamento do Superior Tribunal de Justiça, o que requer atenção dos autores da ação popular e dos movimentos sociais.

O Desafio: Retomar a Luta
Nosso grande desafio neste momento é colocar a luta pela recuperação da Vale no horizonte geral da conquista de direitos. O Plebiscito deve fortalecer as demais lutas do nosso país. Vamos realizar um amplo trabalho de formação popular, organizando comitês, elaborando subsídios, realizando encontro de formadores, pré-gritos etc. o leilão fraudulento da Vale nos permite exigir sua nulidade, exigindo que ela volte a ser patrimônio do povo brasileiro. Mas nossos esforços não param por aí.
O processo pedagógico exercido nos últimos anos através do Plebiscito da Dívida, da Alça e agora da Vale, deverá servir para que possamos refletir sobre o projeto de país que queremos e precisamos construir.

Plebiscito Popular
Pela nulidade da privatização da Vale do Rio Doce!
Diante desse quadro social, político e econômico, a Assembléia Popular, a Coordenação de Movimentos Sociais, do Grito dos Excluídos, a Conlutas e o Comitê Nacional de Campanha pela Vale do Rio Doce, que reúnem inúmeros movimentos e pastorais sociais, decidiram em Planária, realizada em Brasília, em novembro de 2006, convocar o Plebiscito Popular que será realizado na Semana da Pátria de 2007 e culminará com 13° Grito dos Excluídos, que este tem como lema: Isto não Vale! Queremos participação no destino da nação!

As perguntas do plebiscito são:
* Você concorda que a Companhia Vale do rio Doce, patrimônio construído pelo povo brasileiro, e privatizado em 1997, deve continuar nas mãos do capital privado?
* Você concorda que o governo continue priorizando o pagamento dos juros da dívida pública deixando de investir e, trabalho, saúde, educação, moradia, saneamento, reforma agrária, água, energia, transporte, ambiente saudável?
* Você concorda que a energia elétrica continue sendo explorada pelo capital privado, com o povo pagando até 08 vezes, mais que as grandes empresas?
* Você concorda com a proposta de reforma da previdência que retira direitos dos trabalhadores?
[1] FONTE. Diocese de Caçador, ano XI. nº 113, agosto de 2007. (conteúdo transcrito na íntegra).